A Lei 14.973/24 introduz alguns benefícios fiscais e mecanismos de atualização de ativos que podem impactar os proprietários de imóveis e o mercado imobiliário, isso porque, ao oferecer taxas reduzidas sobre as transações imobiliárias, a lei incentiva o investimento e simplifica o acesso a uma gama mais ampla de partes interessadas.
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| Drª Debora de Castro da Rocha |
Para pessoas físicas, permite a atualização do valor de
imóveis já declarados no Imposto de Renda, resultando em uma avaliação mais
precisa e atual. Já as pessoas jurídicas podem atualizar o valor dos imóveis
listados nos ativos permanentes de seu balanço patrimonial para refletir os
valores de mercado atuais. Essas atualizações podem gerar benefícios fiscais ao
alinhar os valores dos ativos com as condições de mercado, reduzindo os
impostos sobre ganhos de capital em uma eventual venda.
O tratamento diferenciado de ganhos de capital para pessoas
jurídicas e físicas apresenta estratégias únicas para aumentar a liquidez,
permitindo que os contribuintes naveguem em seus cenários financeiros de forma
mais eficaz.
Diante das alterações da Lei 14.973/24 a respeito de taxas
de imposto reduzidas sobre ganhos de capital e disposições para pessoas
jurídicas e físicas, há que se aproveitar ao máximo tais benefícios, sendo,
portanto, essencial se compreender como tais ajustes normativos afetam o
planejamento financeiro e os requisitos de conformidade.
Um dos principais benefícios da Lei 14.973/24 é a redução da
carga tributária sobre ganhos de capital em transações imobiliárias, todavia,
para maximizar tais benefícios, é necessária a manutenção de registros precisos
de preços de compra, melhorias e transações de venda.
Isso permitirá o cálculo correto sobre os ganhos de capital
e aplicação das taxas reduzidas apropriadas. Por exemplo, vender um imóvel
dentro do período de qualificação pode reduzir sua obrigação tributária.
Ademais, há que se atualizar regularmente o valor de ativos
imobiliários de forma a se tirar proveito das disposições do Art. 8º da Lei
14.973/24, isso porque, reavaliar o valor de mercado dos imóveis garante que os
bens reflitam as condições atuais do mercado, afetando cronogramas de
depreciação e obrigações fiscais. Se um imóvel se valorizou substancialmente,
atualizar seu valor pode fornecer cálculos de ganhos de capital mais precisos e
melhorar as opções de liquidez.
Para melhoria de liquidez e suporte a estratégias de
escalonamento, há que se considerar como os benefícios fiscais e as disposições
de atualização de ativos da Lei 14.973/24 podem ser aproveitados. Diante disso,
o planejamento estratégico na compra e venda de ativos imobiliários pode
otimizar os resultados fiscais e o fluxo de caixa, como vender um ativo durante
um período de taxas reduzidas de ganhos de capital, o que pode fornecer os
fundos necessários e o tratamento de ganhos de capital pela Lei 14.973/24 que
varia consideravelmente entre pessoas jurídicas e pessoas físicas, refletindo
as distintas responsabilidades fiscais de cada grupo.
Essa discrepância exige uma análise cuidadosa das
estratégias financeiras empregadas pelas pessoas jurídicas para otimizar suas
posições fiscais, isso porque a disposição da lei para uma espera de 15 anos
antes que os benefícios possam ser totalmente realizados ressalta a importância
do planejamento de longo prazo.
debora@dcradvocacia.com.br
Foto: Cla Ribeiro.
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